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Por tal teoria, não importa se a atividade do poluidor é lícita ou não; nãeste importa se houve falha humana ou té especialmentecnica, caso fortuito ou força maior. Ocorrendo dano ambiental, o poluidor tem o dever de indenizar.

A responsabilidade civil do Estado ante a violação Destes direitos fundamentais dos detentos e a reparaçãeste in natura atravfois da remição de pena

Além disso, a responsabilidade civil pelos danos ambientais é solidária, dependendo de aplicação subsidiária do art.

Citamos então Nelson Nery Junior, qual diz qual "ainda que haja autorizaçãeste da autoridade competente, ainda que a emissãeste esteja dentro Destes padrões estabelecidos pelas normas do segurança, ainda que a indústria possua tomado todos os cuidados de modo a evitar o dano, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há este nexo causal qual faz nascer o dever por indenizar"(5).

É aí qual aparecerá este papel decisivo da jurisprudência e de toda a comunidade jurídica pelo correto sinal a ser seguido na interpretaçãeste de tãeste intrincada norma.

Caixa e Ministfoirio do Planejamento publicam editais de modo a financiamento nas áreas por iluminação e de esgotamento sanitário

Foi só pelo final do sfoiculo XIX, após a Revoluçãeste Industrial, que surgiram as primeiras manifestações ordenadas da teoria objetiva ou teoria do risco.

INDENIZAÇÃEste. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO Do AFASTAMENTO. Nãeste Têm a possibilidade de a reclamada ser responsabilizada utilizando este pagamento do salários e demais vantagens pelo período do afastamento irregular da autora quando inexiste indício por de que esta, exatamente considerada apta pelo INSS, tenha se apresentado para este labor após este indeferimento de novo benefício previdenciário, ou de que, ao fazê-lo, possua sido impedida pela empresa do retomar as atividades laborais.

Desta FORMATO, a responsabilidade social muitas vezes envolve medidas de que trazem cultura e boas condições de modo a a sociedade.

Nessas ocasiões, discute-se se é devido ao funcionário este valor do seu salário ou quais as medidas que devem ser tomadas através empresa.

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª turma da minha resposta referida Corte ratificou, no acórdãeste do RE 1.484.164 - DF este entendimento por qual o prazo decadencial de modo a qual ex-sócios respondam solidariamente pelas obrigações qual tinham saiba como apenascios é por 2 anos a contar da efetiva alteraçãeste e averbaçãeste do contrato social e nãeste da assinatura do documento do cessãeste DE quotas, contrariando pretensão das Recorrentes, cedentes DE quotas.

Nelson Nery Junior é um Destes partidários da teoria do perigo integral. Segundo este autor, "ainda de que a indústria possua tomado todas as precauções de modo a evitar acidentes danosos ao meio ambiente, se, por exemplo, explode 1 neste artigo reator controlador da emissão de agentes químicos poluidores (caso fortuito), subsiste o dever do indenizar.

"Com efeito, por convénio utilizando este princípio tradicional, tais como indenizar significa tornar indene, devolvendo a vítima, dentro do possível, ao estado em que anteriormente se encontrava, impõe-se ao agente causador do estrago este mister de repará-lo por inteiro, compondo todo o prejuízo por ela experimentado, a despeito do este ato ilícito qual o gerou ter sido decorrente por culpa de grau menor.

Os filhos têm a obrigaçãeste do amparar seus pais na velhice, mesmo que material, mesmo que imaterialmente. Ainda de que os pais tenham condições econômicas e financeiras do sobreviverem, subsiste o dever dos filhos nas prestaçãeste por ordem afetiva, moral, psíquica.

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